Glossário fiscal

Termos que você vai encontrar ao integrar a emissão de NF-e. Quando o termo vira um campo da API, ele aparece na coluna Na API.

​

Geral

Termo	O que é	Na API
SEFAZ	Secretaria da Fazenda do estado. Recebe, valida e autoriza ou rejeita a NF-e.
Contribuinte	Empresa ou pessoa inscrita no fisco e obrigada a emitir documentos fiscais.
Certificado digital A1	Arquivo .pfx do padrão ICP-Brasil que assina as notas. Sem ele, nada é transmitido.	Enviar certificado A1
Homologação / produção	Homologação é o ambiente de teste, sem valor fiscal. Produção emite notas reais.	Definido pela API Key
Contingência	Emissão alternativa usada quando a SEFAZ está fora do ar.
Responsável técnico	Empresa ou software responsável pela emissão, informado na nota.	infRespTec

​

Documentos

Termo	O que é
NF-e	Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55. Venda e circulação de mercadorias.
XML autorizado	A nota fiscal propriamente dita: o arquivo assinado e autorizado pela SEFAZ. É ele que tem validade jurídica.
DANFE	PDF que representa a NF-e e acompanha a mercadoria. Não substitui o XML.

​

Itens e tributos

Termo	O que é	Na API
CFOP	Código que classifica a operação do item: venda, devolução, transferência, dentro ou fora do estado.	prod.CFOP
NCM	Código do Mercosul que classifica a mercadoria. Base da tributação.	prod.NCM
CEST	Código que identifica mercadorias sujeitas a substituição tributária.	prod.CEST
CST / CSOSN	Código da situação tributária do item. CST no regime normal; CSOSN para o ICMS no Simples Nacional.	Grupos ICMS00, ICMSSN102 etc.
Origem da mercadoria	Diz se o produto é nacional ou importado, de 0 a 8.	orig
ICMS / ICMS-ST	Imposto estadual sobre mercadorias. Na substituição tributária (ST), um contribuinte recolhe o imposto devido pelos próximos da cadeia.	imposto.ICMS
DIFAL	Diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual, em vendas para não contribuinte de outro estado.	Calculado com calculateTaxes: true
FCP	Fundo de Combate à Pobreza: adicional de ICMS cobrado por alguns estados.	pFCP, vFCP
IPI / PIS / COFINS	Tributos federais: IPI sobre produtos industrializados; PIS e COFINS sobre a receita.	imposto.IPI, PIS, COFINS
Unidade comercial e tributável	Como o item é vendido (uCom, qCom) e como é tributado (uTrib, qTrib). Costumam ser iguais.	prod.uCom, prod.uTrib

​

Identificação e eventos

Termo	O que é	Na API
Indicador de IE do destinatário	Diz se o destinatário é contribuinte do ICMS, isento ou não contribuinte.	indIEDest
Série e número	Toda nota tem uma série e um número sequencial, que juntos a identificam para o emitente.	ide.serie, ide.nNF
Chave de acesso	Código de 44 dígitos que identifica a NF-e na SEFAZ.	chaveAcesso
Carta de correção (CC-e)	Corrige dados secundários de uma NF-e autorizada, sem cancelá-la. Não altera valores nem impostos.	Eventos de NF-e
Cancelamento	Anula uma NF-e autorizada, dentro do prazo permitido.	Cancelar NF-e
Inutilização	Avisa à SEFAZ que uma faixa de números não será usada. É diferente de cancelar.
Denegação	A SEFAZ recusa a nota por irregularidade cadastral do emitente ou do destinatário. O número fica consumido.

​

Regimes tributários

Termo	O que é	Na API
CRT	Código de Regime Tributário do emitente.	emit.CRT
Simples Nacional	Regime simplificado para micro e pequenas empresas, com guia única (DAS). Usa CSOSN no ICMS.	CRT: 1
Regime normal	Lucro Real ou Lucro Presumido. Usa CST no ICMS.	CRT: 3
MEI	Microempreendedor Individual: forma simplificada dentro do Simples, com limite de faturamento.
DAS	Guia única de recolhimento dos tributos do Simples Nacional.

​

Reforma Tributária

Termo	O que é	Na API
IBS	Imposto sobre Bens e Serviços, de estados e municípios. Vai substituir o ICMS e o ISS.	IBSCBS, gIBSUF, gIBSMun
CBS	Contribuição sobre Bens e Serviços, federal. Vai substituir o PIS e a COFINS.	gCBS
IS	Imposto Seletivo, federal, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
cClassTrib	Código de classificação tributária do item no IBS/CBS.	IBSCBS.cClassTrib

​

Termos da API

Termo	O que é
API Key	Chave da sua empresa, enviada no header x-api-key. É gerada no emissor em Integrações → Nova → Api-Key.
calculateTaxes	Na emissão, true faz a Treeunfe calcular os tributos e os totais pelas regras de emissão.
outcome	Campo da resposta da emissão que diz o resultado, por exemplo SUCCESS.